A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Vereadores de Itapema deu pareceres favoráveis a cinco Projetos de Lei (PL’s) que visam aprimorar as políticas públicas voltadas ao transporte no município. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (16), após a análise e discussão das propostas que agora seguem para as demais comissões e, posteriormente, para votação em plenário.
As iniciativas englobam diversas frentes de melhoria. Na área de segurança pública, um projeto substituto ao PL nº 587/2025 propõe a obrigatoriedade de sistemas de monitoramento com áudio e vídeo no interior dos veículos do Transporte Escolar Público Municipal, uma iniciativa da vereadora Irmã Rute (Republicanos) com coautoria. Outro projeto, o PL nº 434/2025, foca em tecnologia e segurança ao regulamentar normas para a recarga de veículos elétricos na cidade.
Visando a inclusão social, o Projeto de Lei nº 93/2026, de autoria do vereador Nei Sassaki (PP), busca conceder transporte coletivo gratuito para pessoas com câncer. O mesmo vereador também apresentou o PL nº 331/2026, que institui o Programa Municipal “Viva Itapema no Ponto”. O objetivo deste programa é a implantação, modernização, padronização e manutenção dos pontos de parada do transporte coletivo urbano e rural, melhorando a infraestrutura para os usuários.
Complementando as ações de segurança e acessibilidade, o PL nº 436/2026, proposto por Márcio Silva (DC), cria o Programa “Parada Segura”. Esta iniciativa visa garantir o direito ao embarque e desembarque facilitado para mulheres, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do transporte coletivo de Itapema, tornando o uso do transporte público mais seguro e inclusivo para todos os cidadãos.