O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu, em julgamento realizado nesta quinta-feira (29), pela manutenção dos mandatos do prefeito de Itapema, Alexandre Xepa, e de seu vice, Eurico Marcos Osmari. A decisão foi unânime, com placar de sete votos a zero, reformando uma sentença anterior de primeira instância que havia determinado a cassação dos diplomas dos chefes do executivo municipal.
O processo em questão questionava a campanha eleitoral de 2024. O relator do caso no TRE-SC, desembargador Adilor Danieli, divergiu tanto do entendimento da 91ª Zona Eleitoral de Itapema quanto do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que haviam se manifestado favoravelmente à cassação.
Para o desembargador, embora tenham sido reconhecidos fatos incontroversos, como a atuação da Associação Beneficente Amigos do Morretes e a ligação do prefeito com a referida entidade, as provas apresentadas não foram consideradas suficientes para caracterizar abuso de poder econômico. Segundo a decisão, não houve elementos que comprovassem um desequilíbrio significativo no pleito eleitoral em favor da chapa liderada por Xepa.
Com isso, a atual gestão municipal de Itapema tem sua continuidade assegurada, afastando-se o risco de novas eleições ou de intervenção no comando da prefeitura. A decisão do TRE-SC encerra, por ora, a disputa judicial relacionada à validade da campanha eleitoral.