O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) tomou uma decisão crucial nesta quinta-feira (29), anulando a sentença que havia cassado os mandatos do prefeito de Itapema, Carlos Alexandre de Souza Ribeiro (Xepa), e de seu vice, Eurico Marcos Osmari. A decisão judicial, proferida em primeira instância em junho de 2025, apontava suposto abuso de poder econômico como motivo para a cassação.
Após a condenação inicial, tanto o prefeito quanto o vice recorreram da sentença, buscando reverter a decisão desfavorável. A sessão de julgamento no TRE-SC desta quinta-feira foi marcada pela análise do recurso apresentado pela defesa dos políticos, que contestou os fundamentos da condenação.
Com a anulação da cassação, Carlos Alexandre de Souza Ribeiro (Xepa) e Eurico Marcos Osmari mantêm seus cargos eletivos, assegurando a continuidade da gestão municipal em Itapema. A decisão do TRE-SC traz um desfecho para o processo eleitoral que vinha impactando a administração da cidade.
O caso envolvia acusações de abuso de poder econômico, um tema sensível na legislação eleitoral, que busca garantir a igualdade de condições durante as campanhas. A atuação do TRE-SC em analisar e julgar tais recursos é fundamental para a manutenção da ordem democrática e a confiança nas instituições.